Nesta manhã de segunda feira dia 17/02/2025, foram realizadas Sessão Ordinária onde fora apresentados preposições de autoria dos poderes Executivo e Legislativo.
Projeto de Lei nº 002/2025 de autoria do Poder Executivo Municipal que “Dispõe sobre alteração do artigo 67 CAPUT da Lei 1010/223 e dá Outras Providências”. Baixado para análise da comissão permanente única-CPU.
Projeto de Lei nº 003/2025 de autoria do Poder Executivo Municipal que “Dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade/periculosidade aos servidores públicos municipais e dá Outras Providências”. Baixado para análise da comissão permanente única-CPU.
Projeto de Lei nº 004/2025 de autoria do Poder Executivo Municipal que “Autoriza o município de Ribeirão Cascalheira-MT a aderir ao consórcio Inter federativo de compras públicas do estado de Mato Grosso e dá Outras Providências”. Baixado para análise da comissão permanente única-CPU.
Projeto de Lei nº 005/2025 de autoria do Poder Executivo Municipal que “Dispõe sobre a autorização para doação de bens móveis inservíveis do município e dá Outras Providências”. Baixado para análise da comissão permanente única-CPU.
Projeto de Lei nº 007/2025 de autoria do Poder Executivo Municipal que “Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação e dá outras Providências”. Baixado para análise da comissão permanente única-CPU.
Projeto de Lei nº 008/2025 de autoria do Poder Executivo Municipal que “Dispõe sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação e dá Outras Providências”. Baixado para análise da comissão permanente única-CPU.
Projeto de Lei nº 010/2025 de autoria do Poder Executivo Municipal que “Dispõe sobre alteração da Lei 1058/2024 que trata da reforma da estrutura administrativa organizacional da Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira-MT, caracteriza os cargos comissionados e as funções gratificadas inerentes à Nova Estrutura, e dá Outras Providências”. Baixado para análise da comissão permanente única-CPU.
Projeto de Lei nº 001/2025 de autoria da Mesa Diretora que “Autoriza a revisão geral das tabelas e anexos da Lei nº 1059/2024, e dá Outras Providências”. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 002/2025 de autoria do Ver. Leandro Mercedes Gomes Gontijo que “Declara de Utilidade Pública Municipal à Associação Beneficente Gonçalo Air da Silva-ABG”. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Resolução nº 002/2025 de autoria da Mesa Diretora que “Dispõe sobre a alteração do artigo 3º § 1º e artigo nº 115 da resolução nº 092/2022, (Regimento Interno) e dá Outras Providências”. Aprovado por unanimidade.
Indicação nº 009/2025 de Autoria da Verª. Daiane Barbosa Belém; “Indica ao poder Executivo Municipal, Extensivo a Secretaria Municipal de Infraestrutura a necessidade de fazer recuperação e manutenção das estradas que dão acesso as aldeias do perímetro Pimentel Barbosa”. Aprovado por unanimidade.
Indicação nº 010/2025 de Autoria da Verª. Daiane Barbosa Belém; “Indica ao poder Executivo Municipal, Extensivo a Secretaria Municipal de Infraestrutura a necessidade de fazer recuperação e manutenção das estradas que dá acesso ao Boqueirão”. Aprovado por unanimidade.
Indicação nº 011/2025 de Autoria da Verª. Marta F. de Sales; “Indica ao Poder Executivo Municipal, Extensivo a Secretaria Municipal de Saúde, a necessidade de rever os valores das diárias dos Técnicos(as) de enfermagem e enfermeiros(as) padrão.”. Aprovado por unanimidade.
Indicação nº 012/2025 de Autoria da Ver. Francisco Gonçalves de Moura Alves; “Indica ao Poder Executivo Municipal, criação da associação de produtores de plantação, extração e beneficiamento do pequi com realização de feira gastronômica no município de Ribeirão Cascalheira-MT.”. Aprovado por unanimidade.
Indicação nº 013/2025 de Autoria da Ver. Leandro Mercedes Gomes Gontijo; “Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de rever o salário dos conselheiros tutelares”. Aprovado por unanimidade.
Requerimento nº 002/2025 de Autoria do Verª. Marta F. de Sales; “Requer ao Deputado Estadual Dilmar Dal Bosco, a necessidade de liberar emenda parlamentar para a aquisição de 34 motos ou bicicletas elétricas para os ACS URBANO, ACS RURAL E EDEPMIAS”. Aprovado por unanimidade.
Requerimento nº 003/2025 de Autoria do Ver. Francisco Gonçalves de Moura Alves; “Requer ao Exmo. Sr. Carlos Avalone – Deputado Estadual, emenda parlamentar para saúde (custeio), no valor de R$ 200.000,00(Duzentos Mil Reais), para o município de Ribeirão Cascalheira-MT”. Aprovado por unanimidade.
Requerimento nº 004/2025 de Autoria do Ver. Leandro Mercedes Gomes Gontijo; “Requer a Exma. Sr.ª Janaina Riva – Deputada Estadual Emenda parlamentar para saúde (custeio), no valor de R$ 550.000,00 (Quinhentos e Cinquenta Mil Reais), para o município de Ribeirão Cascalheira-MT”. Aprovado por unanimidade.
Requerimento nº 005/2025 de Autoria do Vers. Hector Silva Freitas e Vircilei Soares da Silva; “Requer ao Poder Legislativo Estadual a intenção junto à AGER/MT para ampliação e regularização da linha de Ônibus do Distrito de Novo Paraiso, Município de Ribeirão Cascalheira-MT”. Aprovado por unanimidade.
