Na Segunda Sessão Ordinária realizada no dia 19/02/2026 com início às 08h, foram apresentados as seguintes Preposições de autoria do Poder Executivo e dos Exmos. Srs. Vereadores.
PREPOSIÇÕES:
Projeto de Lei nº 004/2026 de autoria do Poder Executivo Municipal que “Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação e dá outras providencias”. Baixado para análise minuciosa da CPU.
Projeto de Lei nº 005/2026 de autoria do Poder Executivo Municipal que “Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, até o limite de R$ 100.000,00 (cem mil reais) destinados ao Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências”. Baixado para análise minuciosa da CPU.
Projeto de Lei nº 001/2026 de autoria da Mesa Diretora que “Dispõe sobre RGA e Atualização da Lei nº 690/2014, que Altera a Tabela do Artigo 37 dos Quadros I e II, e as Tabelas do Anexo I e II de Cargos e Provimentos Efetivos da Lei 690/2014, com vigência para a partir de 2026 e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Resolução nº 001/2026 de autoria da Mesa Diretora que “Dispõe sobre a Fixação e Regulamentação do Pagamento de Diárias no âmbito do Poder Legislativo do Município de Ribeirão Cascalheira – MT, e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Resolução nº 002/2026 de autoria da Mesa Diretora que “Dispõe sobre a Concessão de Adiantamento de despesas para viagens a Serviço do Poder Legislativo Municipal, destinados aos agentes Políticos e Servidores da Câmara Municipal de Ribeirão Cascalheira – MT, e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Resolução nº 003/2026 de autoria da Vereadora Marta Francisco de Sales que “Cria o Programa “Cinema na Câmara”, e dá outras providências”. Baixado para análise minuciosa da CPU.
Mensagem em Regime Especial ao Projeto de Lei Resolução nº 004/2026 de autoria da Mesa Diretora que “Dispõe sobre a Alteração do Art. 3º, § 1º da Resolução nº 092/2022 (Regimento Interno), e dá outras providências”. Aprovada por 07 (sete) votos favoráveis e 01 voto contrário da vereadora Daiane Barbosa Belém.
Projeto de Lei Resolução nº 004/2026 de autoria da Mesa Diretora que “Dispõe sobre a Alteração do Art. 3º, § 1º da Resolução nº 092/2022 (Regimento Interno), e dá outras providências”. Aprovado por 07 (sete) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário da vereadora Daiane Barbosa Belém.
