Na Quarta Sessão Ordinária realizada no dia 16/03/2026 com início às 18h, foram apresentados as seguintes Preposições de autoria do Poder Executivo e dos Exmos. Srs. Vereadores.
PREPOSIÇÕES:
Projeto de Lei nº 008/2026 de autoria do Poder Executivo Municipal que “Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial por anulação, e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 010/2026 de autoria do Poder Executivo Municipal que “Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial Suplementar por Excesso de Arrecadação e dá outras providencias”. Baixado para análise minuciosa da CPU.
Projeto de Lei nº 011/2026 de autoria do Poder Executivo Municipal que “Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e da outras providencias”. Baixado para análise minuciosa da CPU.
Mensagem em Regime Especial ao Projeto de Lei nº 012/2026 de autoria do Poder Executivo Municipal que “Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação e dá outras providencias”. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 012/2026 de autoria do Poder Executivo Municipal que “Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 002/2026 de autoria do vereador Leandro Mercedes Gomes Gontijo que “Dispõe sobre assegurar às mães servidoras públicas municipais responsáveis por filhos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o direito à redução da jornada de trabalho, sem prejuízo da remuneração e sem necessidade de compensação de horário, e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.
Requerimento de Constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de autoria dos vereadores: Alberto Bartolomeu de Araujo Sobrinho, Hector Silva de Freitas, Jeferson Costa Gomes e Vircilei Soares da Silva. Aprovado por Unanimidade.
