Projeto de Lei de nº 048/2025 de autoria do Poder Executivo “Dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção da limpeza de terrenos urbanos, a destinação adequada de entulhos e o uso de caçambas no município de Ribeirão Cascalheira-MT, e dá outras providências”. Aprovado por Unanimidade.
Projeto de Lei de nº 051/2025 de autoria do Poder Executivo “Cria a Zona Urbanização Especifica – ZUE na área de 4,3127 há, com perímetro de 857,44 m², registrada sob a Matricula nº 1.527, denominada Núcleo Rural Piabanha, e dá outras providências”. Aprovado Unanimidade.
Projeto de Lei de nº 056/2025 de autoria do Poder Executivo “Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação e dá outras providências”. Baixado para Analise da Comissão Permanente Única-CPU. Texto foi quebrado em regime especial da mensagem.
Projeto de Lei de nº 057/2025 de autoria do Poder Executivo “Dispõe sobre a homologação do Relatório da Reavaliação Atuarial de 2025 – data focal 31/12/2024, mantém o custo normal e modifica o plano de amortização do regime próprio de Previdência Social, custeados pelo Ente Federativo, conforme diretrizes emanadas pela portaria MTP 1.467/2022 e das outras providências”. Baixado para Analise da Comissão Permanente Única-CPU.
Indicação nº 038/2025 de autoria vereador Francisco Gonçalves de Moura Alves “Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da secretaria municipal de infraestrutura, que seja realizada a recuperação de estrada vicinal utilizada como linha escolar, no trecho entre o estabelecimento da Piabanha e o PA PRIMOROSA” Aprovado por Unanimidade
Indicação nº 039/2025 de autoria vereador Francisco Gonçalves de Moura Alves “Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da secretaria municipal de saúde a necessidade de aquisição de uma balança para pesar bebê e de um aparelho de ar-condicionado para o PSFcentral, no município de Ribeirão Cascalheira-MT” Aprovado por Unanimidade
Requerimento nº 017/2025 autoria vereadora Marta Francisco de Sales “Requer ao Poder Executivo Municipal, por meio da secretaria municipal de infraestrutura que seja realizada a recuperação e manutenção das estradas vicinais que são utilizadas para o transporte de grãos no município de Ribeirão Cascalheira-MT”. Aprovado por Unanimidade.
Requerimento nº 018/2025 autoria vereador Luciano Santos Costa “Requerer ao Poder Executivo Municipal por meio do setor competente cópia integral do processo administrativo nº 203/2025, licitação modalidade pregão presencial nº 001/2025 que trata da contratação de empresa especializada no fornecimento continuo de gêneros alimentícios(panificados) destinados à merenda escolar no município de Ribeirão Cascalheira-MT”. Aprovado por Unanimidade.
Requerimento nº 019/2025 autoria vereador Luciano Santos Costa “Requerer ao Poder Executivo Municipal por meio do setor competente cópia integral do processo administrativo nº 207/2025, licitação modalidade pregão presencial nº 006/2025 que trata da contratação de empresa especializada no fornecimento continuo de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar da rede municipal de Ribeirão Cascalheira-MT”. Aprovado por Unanimidade.
Requerimento nº 020/2025 autoria vereador Luciano Santos Costa “Requerer ao Poder Executivo Municipal por meio do setor competente cópia integral do processo administrativo nº 301/2025, licitação modalidade inexigibilidade 008/2025 que trata da contratação de empresa especializada em treinamento e assessoria contábil financeira e orçamentaria para atender a secretaria de finanças de Ribeirão Cascalheira-MT”. Aprovado por Unanimidade.
Requerimento nº 021/2025 autoria vereador Luciano Santos Costa “Requerer ao Poder Executivo Municipal por meio do setor competente, informações detalhadas acerca da situação de pagamento da empresa BA LUZ INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº: 40.690.097/0001-26, especificando valores já pagos e o saldo restante a ser quitado”. Aprovado por Unanimidade.
