No dia 05/03/202, foi realizada (01) Uma Sessão Extraordinária Para discussão e votação do Projeto de Lei de autoria do Poder Legislativo Municipal que:
Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2025, “Dispõe sobre as contas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira, Exercício de 2023 – Gestão Sr.ª Luzia Nunes Brandão”. Aprovado por Unanimidade.
Parecer nº 008/2025,, “Ao Decreto Legislativo nº 001/2025 de Autoria da mesa Diretora que “Dispõe sobre as Contas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira- MT, relativas ao Exercício de 2023- Gestão Sr.ª Luzia Nunes Brandão”.. Aprovado por Unanimidade.
