Categoria: Notícias local

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Ratifica a Alteração do Protocolo de Intenções e do Estatuto do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Médio Araguaia – CODEMA, em conformidade com a Lei nº 11.107, de 06 de abril de 2005, e com o Decreto federal nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007

Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação

Na Sessão Extraordinária realizada no dia 02/03/2026 com início às 20h10min, foi apresentado a seguinte Preposição de autoria do Poder Executivo. PREPOSIÇÃO: Projeto de Decreto nº 005/2026 de Autoria do Poder Executivo Municipal que “Dispõe sobre as Contas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira, Exercício de 2024- […]