Na Décima Segunda Sessão Ordinária realizada no dia 14/07/2022, com início ás 08h, fora apresentados as seguintes Preposições de autoria do Poder Executivo e dos Exmos. Srs. Vereadores.
PREPOSIÇÕES:
Projeto de Lei nº 019/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal que “ALTERA A LEI Nº 693/2014, DE 06 DE MAIO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA-MT, PARA O FIM DE DESMEMBRAR SECRETARIAS, ASSIM COMO CRIA CARGOS E FAZ AS MODIFICACÓES NECESSÁRIAS PARA ESTRUTURAÇÃO NAS LEIS CORRELATAS, TABELAS E ANEXOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Aprovado por unanimidade;
Projeto de Lei nº 036/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal que “INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA-MT – REFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Aprovado por 5 votos a favor e 03 votos contrários;
Projeto de Lei nº 037/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal que “ALTERA O ARTIGO 23 DA LEI Nº 648/2013, DE 07 DE MAIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 038/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal que “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO ARRECADAÇÃO DE CONVÊNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”. Baixado para analise Minuciosa da Comissão Permanente Única – CPU.
Projeto de Lei nº 039/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal que “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO ARRECADAÇÃO DE CONVÊNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”. Baixado para analise Minuciosa da Comissão Permanente Única – CPU.
Projeto de Lei nº 040/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal que “DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RELATÓRIO DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL DE 2022, ALTERA O CUSTO NORMAL E MODIFICA O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, CUSTEADOS PELO ENTE FEDERATIVO ”. Baixado para analise Minuciosa da Comissão Permanente Única – CPU.
Projeto de Decreto nº 005/2022 de autoria do Vereador Elizeu Sousa Parga que “ OUTORGAM TITULO CIDADANIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Decreto nº 011/2022 de autoria do Vereador Elizeu Sousa Parga que “ OUTORGAM TITULO CIDADANIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. Baixado para analise Minuciosa da Comissão Permanente Única – CPU
Indicação nº 019/2022 de Autoria da Vereadora Sirleide Maria da Hora Jorge “INDICANDO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EXTENSIVO A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA A NECESSIDADE DE COLOCAR ILUMINAÇÃO PUBLICA NO CEMITÉRIO DO DISTRITO DE NOVO PARAÍSO ” . Aprovado por Unanimidade.
Requerimento nº 013/2022 de Autoria da Vereadora Sirleide Maria da Hora Jorge“ REQUERENDO AO PODER DE EXECUTIVO MUNICIPAL EXTENSIVO A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA, A NECESSIDADE DE FAZER A REFORMA E
