Na Décima Quinta Sessão Ordinária realizada no dia 05/09/2022, com início ás 08h, fora apresentados as seguintes Preposições de autoria do Poder Executivo e dos Exmos. Srs. Vereadores.
PREPOSIÇÕES:
Projeto de Lei nº 042/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal que “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE CONVÊNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 045/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal que “DISPÕE SOBRE A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O ANO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Baixado para análise Minuciosa da Comissão Permanente Única.
Projeto de Lei nº 046/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS, AMPARADOS PELO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 51/06, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2006, PELA LEI FEDERAL 11.350/06, DE 05 DE OUTUBRO DE 2006, ARTIGO 37DA COSNTITUÍÇÃO FEDERAL DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Baixado para análise Minuciosa da Comissão Permanente Única
Indicação nº 020/2022 de Autoria do Vereador Elizeu Sousa Parga “INDICANDO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE ABRIR VAGA DE ESTACIONAMENTO NOS CANTEIROS DAS PISTAS DA AVENIDA PADRE JOÃO BOSCO”. Aprovado por unanimidade.
