Na Primeira Sessão Ordinária realizada no dia 02/02/2026 com início às 08h,foram presentados as seguintes Preposições de autoria do Poder Executivo edos Exmos. Srs. Vereadores.

PREPOSIÇÕES:Projeto de Lei nº 001/2026 de autoria do Poder Executivo Municipal que “Dispõesobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso deArrecadação e dá outras providencias”. Baixado para análise minuciosa daCPU. Projeto de Lei nº 002/2026 de autoria do Poder Executivo Municipal que “Dispõesobre a Abertura de Crédito […]

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AVISO DE REVOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

A Câmara Municipal de Ribeirão Cascalheira, por meio de sua autoridade competente, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, a REVOGAÇÃO da Dispensa de Licitação nº 001/2026, referente ao Processo Administrativo nº 001/2026, cujo objeto é Aquisição de Materiais de Consumo para Copa e Cozinha, […]

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