PREPOSIÇÕES:
Projeto de Lei nº 021/2026 de autoria do Poder Executivo Municipal que “Institui
Auxílio Moradia e Auxílio Alimentação para os Médicos participantes dos
Programas Mais Médicos pelo Brasil do Governo Federal que desempenharem
suas funções no âmbito do Município de Ribeirão Cascalheira – MT, e dá outras
providências.” Aprovado por Unanimidade da CPU.
Projeto de Lei nº 027/2026 de autoria do Poder Executivo Municipal que
“Dispõe sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial
ao Orçamento por Superávit Financeiro e dá outras providências”.
Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 028/2026 de autoria do Poder Executivo Municipal que
“Dispõe sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial
por Anulação, no valor de R$ 353.850,00 (Trezentos e cinquenta e três mil
oitocentos e cinquenta reais) e dá outras providências.” Aprovado por
unanimidade.
Veto nº 01/2026 de autoria do Poder Executivo ao Projeto de Lei Legislativo nº
002/2026 de autoria do vereador Leandro Mercedes Gomes Gontijo que “Dispõe
sobre a redução da jornada de trabalho de servidoras públicas municipais
responsáveis por filhos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).” Aprovado
por sete (07) votos favoráveis e dois (02) votos desfavoráveis dos
vereadores Francisco Gonçalves de Moura Alves e Leandro Mercedes
Gomes Gontijo.
Mensagem em Regime Especial ao Projeto de Resolução nº 005/2026 de
autoria da Mesa Diretora que “Autoriza o Presidente em Exercício a realizar
baixa do Patrimônio do Poder Legislativo e dá outras providências.”
Aprovada por unanimidade.
Projeto de Resolução nº 005/2026 de autoria da Mesa Diretora que “Autoriza
o Presidente em Exercício a realizar baixa do Patrimônio do Poder
Legislativo e dá outras providências.” Aprovado por unanimidade.
Moção de aplausos nº 001/2026 de autoria do Plenário das Deliberações a
Comissão Organizadora da 10º Queima do Alho de Ribeirão Cascalheira – MT.
Aprovada por unanimidade.
