Na Decima Sétima Sessão Ordinária realizada no dia 06/10/2025 com início às 08h, foram apresentados as seguintes Preposições de autoria do Poder Executivo e dos Exmos. Srs. Vereadores.
PREPOSIÇÕES:
Projeto de Lei de nº 042/2025 de autoria do Poder Executivo “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao orçamento por superavit financeiro e dá outras providências”. Aprovado por Unanimidade.
Projeto de Lei de nº 043/2025 de autoria do Poder Executivo “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação e dá outras providências”. Aprovado por Unanimidade.
Projeto de Lei de nº 045/2025 de autoria do Poder Executivo “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao orçamento por anulação parcial ou total e dá outras providências”. Baixado para análise da Comissão Permanente Única – CPU.
Projeto de Lei de nº 046/2025 de autoria do Poder Executivo “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao orçamento por anulação parcial ou total e dá outras providências”. Baixado para análise da Comissão Permanente Única – CPU.
Projeto de Lei de nº 047/2025 de autoria do Poder Executivo “Dispõe sobre a inclusão de cargo de diretor de compras no Lei 1117/2025 qual institui a verba de natureza indenizatória no âmbito do poder Executivo Municipal de Ribeirão Cascalheira e dá outras providências”. Baixado para análise da Comissão Permanente Única – CPU.
Projeto de Lei de nº 048/2025 de autoria do Poder Executivo “Dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção da limpeza de terrenos urbanos, a destinação adequada de entulhos e o uso de caçambas no Município de Ribeirão Cascalheira – MT, e dá outras providências”. Baixado para análise da Comissão Permanente Única – CPU.
Projeto de Lei de nº 049/2025 de autoria do Poder Executivo “Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e dá outras providências”. Aprovado por Unanimidade.
Projeto de Lei de nº 050/2025 de autoria do Poder Executivo “Desafeta parte da área pública da Rua Frederico Reimer, no Município de Ribeirão Cascalheira/MT, e dá outras Providências”. Baixado para análise da Comissão Permanente Única – CPU.
Projeto de Lei de nº 010/2025 de autoria do Poder Legislativo “Dispõe sobre a política de inclusão educacional de alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito das instituições de ensino públicas e privadas do município de Ribeirão Cascalheira/MT e dá outras providências”. Aprovado por Unanimidade.
Projeto de Lei de nº 011/2025 de autoria do Poder Legislativo “Institui e oficializa o dia da Roça Show, no município de Ribeirão Cascalheira/MT e dá outras providências”. Aprovado por Unanimidade.
Projeto de Lei de nº 012/2025 de autoria do Poder Legislativo “Declara de utilidade pública municipal a Associação dos Parceleiros do Assentamento da Primorosa Setor Santa Marta APAPSSM”. Aprovado por Unanimidade.
Indicação nº 036/2025 de autoria vereadora Daiane Barbosa Belém “Indica ao Poder Executivo Municipal, extensivo a secretaria municipal de infraestrutura, a necessidade de fazer a manutenção da ponte do córrego da margarida que dá acesso ao boqueirão” Aprovado por Unanimidade.
