Na Décima oitava Sessão Ordinária realizada no dia 17/10/2022, com início ás 08h, fora apresentados as seguintes Preposições de autoria do Poder Executivo e dos Exmos. Srs. Vereadores.
PREPOSIÇÕES:
Projeto de Lei nº 031/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal que “DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”. Aprovado por unanimidade 1º Turno.
Projeto de Lei nº 54/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal que “DISPÕEM SOBRE A REFORMULAÇÃO DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO, DA SAÚDE E DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”. Baixado para analise minuciosa da Comissão Permanente Única – CPU.
Indicação nº 021/2022 de Autoria da Vereadora Daiane Barbosa Belém “ Indicando ao Poder Executivo Municipal, extensivo a Secretaria Municipal de Infra Estrutura a necessidade de trocar o taboado da ponte sobre o Rio São Joãozinho no Distrito de Novo Paraíso .” Aprovado por Unanimidade.
Indicação nº 022/2022 de Autoria da Vereadora Daiane Barbosa Belém “ Indicando ao Poder Executivo Municipal que interceda junto ao DNIT quanto a necessidade de fechar o retorno na Avenida Padre João Bosco, em frente ao Deposito de bebida do Linck.” Aprovado por Unanimidade.
Requerimento nº 015/2022 de Autoria do Vereador Elizeu Sousa Parga“ Requerendo ao Poder Executivo Municipal, informação quanto a legalização da documentação do Setor Barro Alto, Loteamento do Sr. Di Silveira junto a comissão de Regularização Fundiária Urbana – REURB.” Aprovado por unanimidade
