Na Décima Sessão Ordinária realizada no dia 20/06/2022, com início ás 08h, fora apresentados as seguintes Preposições de autoria do Poder Executivo e dos Exmos. Srs. Vereadores.
PREPOSIÇÕES:
Projeto de Lei nº 020/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal que “ Dispõe sobre reajuste aos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais, ativos para recomposição da defasagem inflacionaria anual, e dá outras Providencias”. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 021/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal que “ Autorizar o Poder Executivo a reajustar o piso salarial aos Profissionais Da Educação do Município de ribeirão Cascalheira – MT e dá outras Providencias”. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 023/2022, em Regime Especial, de autoria do Poder Executivo Municipal que “ Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal de Ribeirão Cascalheira – MT a alienar em favor da empresa vencedora do Chamamento Publico a ser realizado, mediante processo licitatório, área de 28.218,06 m2 em perímetro urbano, a ser desmembrado em 108 lotes, para Programa Habitacional do Governo Federal – Casa Verde e Amarela realizado em parceria com a Caixa Econômica Federal e/ou Banco do Brasil/AS e dá outras Providencias”. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2022 de autoria do Vereador Altamiro Schneider que Outorga Titulo Cidadão, e dá outras Providencia”. Aprovado por unanimidade;
Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2022 de autoria do Vereador Altamiro Schneider que Outorga Titulo Cidadão, e dá outras Providencia”. Aprovado por unanimidade;
Projeto de Resolução nº 001/2022 de Autoria da Mesa Diretora o qual “ Estabelece a Reforma do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ribeirão Cascalheira – MT, dá outras providencias.” Aprovado por unanimidade em 1º Turno.
Indicação nº 015/2022 de Autoria do Vereador Elizeu Sousa Parga “ Indicando ao Poder Executivo Municipal extensivo a Secretaria Municipal de Educação a necessidade de adquirir equipamentos como (01) um data show e (01) uma impressora profissional para a CMEI Eliseu dos Santos Neto.” Aprovada por unanimidade
Requerimento nº 011/2022 de Autoria do Vereador Mario Rodrigues Valadares “ Requerendo ao Poder Executivo Municipal que dê autonomia para Secretaria de Agricultura arrumar as estradas dos parceleiros da porteira para dentro da propriedade com maquinário doado pelo PAC, disponível para essa finalidade.” Aprovado por unanimidade
