Sessão Ordinária realizada no dia 06/07/2020

Na Sessão Ordinária realizada no dia 06/07/2020, com início ás 20 h, fora apresentados as seguintes Preposições de autoria do Poder Executivo e dos Exmos. Srs. Vereadores. PREPOSIÇÕES: Projeto de Lei nº 01/2020 de autoria do Poder Executivo Municipal o qual “ Dispõe sobre o Reparcelamento de Débitos do Município de Ribeirão Cascalheira- MT com fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Ribeirão Cascalheira – Ribeirão Previ . Aprovado por 05 votos a favor e 03 contra; Projeto de Lei nº 02/2020 de autoria do Poder Executivo Municipal o qual “ Dispõe sobre o Reparcelamento de Débitos do Município de Ribeirão Cascalheira- MT com fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Ribeirão Cascalheira – Ribeirão Previ . Aprovado por 05 votos a favor e 03 contra;: Projeto de Lei nº 013/2020 de autoria do Poder Executivo Municipal o qual “Dispõe sobre a concessão de Adicional de
Insalubridade em grau máximo de 40% sobre o salário mínimo para os servidores e empregados públicos municipais, lotados na Secretaria Municipal de Saúde, que estejam prestando serviços de atendimento a pacientes suspeitos ou portadores do coronavírus (covid-19) e dá outras providências
. Baixado para analise minuciosa da Comissão Permanente Única - CPU; Projeto de Lei nº 005/2020 de autoria do Poder Legislativo Municipal que “Institui Regime Diferenciado de Fiscalização no Município de Ribeirão Cascalheira – MT, durante o período de enfrentamento ao coronavírus (covid-19), garantindo o acesso à informação regulamentado pela Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e dá outras providências.” Baixado para analise da Comissão Permanente Única – CPU. Projeto de Decreto nº 006/2020 de autoria do Ver. Thiago Montel Mourão Reimer que “Outorga títulos de Cidadania e da outras Providências”. Aprovado por unanimidade; Indicação nº 012/2020 de Autoria do Vereador Robson Pereira dos Santos “Indicando Poder Executivo Municipal, extensivo a Secretaria de Infra Estrutura a necessidade de fazer manutenção das estradas na região do Correntinho -Distrito de Novo Paraíso, Município de Ribeirão Cascalheira”. Aprovado por Unanimidade;. Moção de Agradecimento nº 01/2020 de Autoria do Vereador Fausto Francisco de Oliveira ao Exmo. Senhor Jaime Campos – Senador pelo Estado de Mato Grosso, Aprovado por unanimidade. Moção de Agradecimento nº 0/2020 de Autoria do Vereador Fausto Francisco de Oliveira ao Exmo. Senhor Dilmar Dal Bosco – Deputado Estadual pelo Estado de Mato Grosso, Aprovado por unanimidade.