A Câmara Municipal de Ribeirão Cascalheira, por meio de sua autoridade competente, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, a REVOGAÇÃO da Dispensa de Licitação nº 001/2026, referente ao Processo Administrativo nº 001/2026, cujo objeto é Aquisição de Materiais de Consumo para Copa e Cozinha, […]
Leia maisClique no link abaixo para acessar o Termo de Referência. Termo de Referência
Leia maisClique no link abaixo para acessar o aviso. Aviso de Dispensa de Licitação
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Nesta sexta-feira, a Câmara Municipal cumpriu uma agenda intensa de reuniões e sessões extraordinárias, reafirmando o compromisso com a responsabilidade e a transparência. Confira os destaques: 👇 🕗 08h – Reunião Extraordinária da Comissão Permanente Única (CPU) para discussão do Projeto de Lei nº 69/2025, que dispõe sobre a autorização […]
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Na Vigésima segunda Sessão Ordinária realizada no dia 15/12/2025 com início às 08h, foram apresentados as seguintes Preposições de autoria do Poder Executivo. PREPOSIÇÕES: Projeto de Lei de nº 059/2025 de autoria do Poder Executivo “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação e dá […]
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Projeto de Lei de nº 048/2025 de autoria do Poder Executivo “Dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção da limpeza de terrenos urbanos, a destinação adequada de entulhos e o uso de caçambas no município de Ribeirão Cascalheira-MT, e dá outras providências”. Aprovado por Unanimidade. Projeto de Lei de nº 051/2025 […]
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