Institui o Dia municipal da Pessoa com deficiência sensorial Monocular no município de Ribeirão Cascalheira - MT e da outras providencias.
Projeto de Lei 007/2023
Reconhece, no âmbito do município de Ribeirão Cascalheira - MT, a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual e da outras providencias.
Projeto de Lei 005/2023
Declara de utilidade pública Municipal á Associação Estadual de escolas MAANAIM - AESEM.
Projeto de Lei 004/2023
Altera a lei nº 889/2021 e acrescenta dispositivo a lei orgânica municipal
Projeto de Lei 003/2023
Torna obrigatória a instalação de portas giratórias com detectores de metais e raios-x nas escolas públicas e privadas no âmbito do Município de Ribeirão Cascalheira - MT.
Projeto de Lei 002/2023
Autoriza a revisão geral das tabelas e anexos da Lei N 936/2022.
Projeto de Lei 001/2023
Dispõe sobre autorização ao poder Legislativo para filiar a Câmara Municipal de Vereadores de Ribeirão Cascalheira a UCMMAT - União das Câmaras Municipais de Mato Grosso.
Projeto de Lei 009/2023