Estabelece normas e diretrizes a serem seguidas nas provas de laço em dupla (Team Roping) laço comprido (tiro de laço), rodeios, três tambores e eventos do gênero no Município de Ribeirão Cascalheira - MT, sem prejuízo de proibição e sanção prevista sem outros dispositivos legais: Municipal, Estadual ou Federal
Projeto de Lei 004/2017
Estabelece a obrigatoriedade dos estabelecimentos de saúde fixar, em lugar visível, a lista dos médicos, odontologos, enfermeiros, gerentes ou gestores e demais servidores que estejam lotados nas unidades e que devam prestar atendimento à população
Projeto de Lei 003/2017
Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de porta giratória em agências bancarias e agência do correio no município de Ribeirão Cascalheira – MT
Projeto de Lei 002/2017
Autoriza a revisão geral das tabelas e anexos da lei n° 690/2014
Projeto de Lei 001/2017
Dispõe sobre a correção dos anexos e autoriza a revisão geral da lei n° 690/2014
Projeto de Lei 005/2017