Fixa o subsidio do prefeito, vice – prefeito e secretarios municipais do municipio de Ribeirão Cascalheira, Estado de Mato Grosso, para o quadriênio de 2017/2020, a que refere o Artigo 29 Inciso V, da C.F.
Projeto de Lei 003/2016
Fixa o subsidio dos vereadores, presidente, diretor e chefe de gabinete da Câmara Municipal de Ribeirão Cascalheira, Estado de Mato Grosso, para o quadriênio de 2017/2020, a que se refere o Art. 29, Inciso VI e VII da C.F. e, disposição da LOM.
Projeto de Lei 002/2016
Fixa o índice de revisão geral dos servidores da Câmara Municipal de Ribeirão Cascalheira
Projeto de Lei 005/2016