LEIS

2023
Lei 1056/2023 Baixar Altera disposição da Lei Nº 310/2001 que dispõe sobre as tarifas públicas de água e esgoto e da outras providências.
Lei 1055/2023 Baixar Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ribeirão Cascalheira para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.
Lei 1054/2023 Baixar Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional por excesso de arrecadação e dá outras providências.
Lei 1053/2023 Baixar Dispõe sobre a concessão de abono natalino aos servidores ativos (Efetivos e Comissionados) da câmara do Município de Ribeirão Cascalheira - MT.
Lei 1052/2023 Baixar Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional por excesso de arrecadação e dá outras providências.
Lei 1051/2023 Baixar Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e dá outras providências.
Lei 1050/2023 Baixar Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e dá outras providências.
Lei 1049/2023 Baixar Cria o conselho municipal de turismo e dá outras providências.
Lei 1048/2023 Baixar Autoriza o poder executivo municipal a doar áreas para regularização e instalação de garagens de empresas de transportes e dá outras providências.
Lei 1047/2023 Baixar Autoriza o poder executivo municipal a repassar a assistência financeira complementar da união destinada ao cumprimento do Piso Salarial Nacional dos enfermeiros e técnicos de enfermagem, nos termos da Lei Federal Nº 14.434/2022, da emenda constitucional Nº 127/2022, da Lei Federal Nº 14.581/2023 e da portaria GM/MS Nº 1.135/2023 e dá outras providências.
Lei 1046/2023 Baixar Institui o dia municipal da pessoa com deficiência sensorial monocular no Município de Ribeirão Cascalheira - MT e da outras providências.
Lei 1045/2023 Baixar Reconhece, no âmbito do Município de Ribeirão Cascalheira - MT, a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual e da outras providências.
Lei 1044/2023 Baixar Dispõe sobre o código tributário do Município de Ribeirão Cascalheira - MT, e dá outras providências.
Lei 1043/2023 Baixar Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao orçamento por Superavit Financeiro e dá outras providências.
Lei 1042/2023 Baixar Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional por excesso de arrecadação e dá outras providências.
Lei 1041/2023 Baixar Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município de Ribeirão Cascalheira referente ao exercício de 2023, de acordo com os artigos 41 inciso I, 42 e 43 paragrafos 1º da Lei Nº 4.320/64 e artigo 167 inciso V e VI da CF, e dá outras providências.
Lei 1040/2023 Baixar Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento por Superavit Financeiro e dá outras providências.
Lei 1039/2023 Baixar Dispõe sobre a autorização para abertura de crédio adicional especial por excesso de arrecadação e dá outras providências.
Lei 1038/2023 Baixar Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao orçamento por Superavit Financeiro e dá outras providências.
Lei 1037/2023 Baixar Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação por anulação de dotação e dá outras providências.
Lei 1036/2023 Baixar Altera a lei 1034 de 12 de setembro de 2023, a qual dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orgamentária anual do exercício de 2024, e dá outras providências.
Lei 1035/2023 Baixar Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.
Lei 1034/2023 Baixar Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária anual do exercício de 2024, e dá outras providências.
Lei 1033/2023 Baixar Dispõe sobre afetação de área urbana e autoriza a criação de rua e dá outras providências.
Lei 1032/2023 Baixar Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional por excesso de arrecadação e dá outras providências.
Lei 1031/2023 Baixar Dispõe sobre a homologação do relatório da reavaliação atuarial de 2023, mantém o custo normal e modifica o plano de amortização do regime próprio de previdência social, custeados pelo Ente Federativo, conforme diretrizes emanadas pela portaria MTP 1.467/2022 e das outras providências.
Lei 1030/2023 Baixar Declara de utilidade públcia municipal à Associação Estadual de Escolas MAANAIM-AESEM
Lei 1029/2023 Baixar Altera dispositivo da lei complementar nº 357/03, de 25 de junho de 2003
Lei 1028/2023 Baixar Altera a lei n} 889/2021 e acrescenta dispositivo a lei orgânica municipal
Lei 1027/2023 Baixar Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial, por anulação de dotação
Lei 1026/2023 Baixar Cria a indenização por desempenho de atividade delegada, nos termos que especifica, a ser paga aos policiais militares que exercerem atividade municipal delegada ao Estado de mato Grosso por meio de termo de cooperação a ser celebrado entre o Município de Ribeirão Cascalheira-MT e a Secretaria do Estado de Segurança Pública
Lei 1025/2023 Baixar Torna obrigatória a instalação de portas giratórias com detectores de metais nas escolas públicas e privadas no âmbito do Municipio de Ribeirão Cascalheira - MT
Lei 1024/2023 Baixar Dispõe sobre ajuste aoes cencimentos dos servidores públicos municipais, ativos aposentados e pensionistas lotados na saúde para recomposição da defasagem inflacionária
Lei 1023/2023 Baixar Dispõe sobre ajuste aos vencimentos dos servidores públicos municipais, ativos, aposentados e pensionistas lotados na administração para recomposição da desfasagem inflacionária anual
Lei 1022/2023 Baixar Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial por excesso de arregadação de convênio
Lei 1021/2023 Baixar Autoriza o poder executivo a reajustar o piso salarial aos profissionais da educação do município de Ribeirão Cascalheira-MT e dá outras providências.
Lei 1020/2023 Baixar Autoriza a revisão geral das tabelas e anexos da lei nº 936/2022
Lei 1019/2023 Baixar Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar parceria para o transporte de alunos
Lei 1018/2023 Baixar Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS, e aos Agentes de Combate às Endemias - ACE
Lei 1017/2023 Baixar Estabelece a estrutura e o funcionamento do conselho tutelar de Ribeirão Cascalheira, Estado de Mato Grosso
Lei 1016/2023 Baixar Declara a utilidade pública a Associação dos Parceiros do Assentamento Primorosa - Setor Bacupi
Lei 1015/2023 Baixar Dispõe sobre autorização ao Poder Legislativo para filiar a Câmara Municipal de vereadores de Ribeirão Cascalheira à UCMMAT - União das Câmaras Municipais de Mato Grosso
Lei 1014/2023 Baixar Institui a taxa de coleta, remoção e destinação final de lixo do município de Ribeirão Cascalheira, e dá outras providências.
Lei 1013/2023 Baixar Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação
Lei 1012/2023 Baixar Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação
Lei 1011/2023 Baixar Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial, por anulação de dotação
Lei 1010/2023 Baixar Dispõe sobre a reformulação do estatuto dos servidores públicos da administração, da saúde e da educação do município de Ribeirão Caslheira - MT
Lei 1009/2023 Baixar Dispôe sobre a autorização para abertura de créito adicional por anulação de dotação
Lei 1008/2023 Baixar Dispõe a autorização para abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e convênio