Autoriza o poder executivo municipal a desafetar a continuação da Rua Mato Grosso e a rua "A" do perímetro urbano de Ribeirão cascalheira-MT e dá outras providências.
Lei 998/2022
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial por excesso arrecadação de convênios e dá outras providências.
Lei 997/2022
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial por excesso arrecadação de convênios e dá outras providências.
Lei 996/2022
Dispõe sobre a lei de diretrizes orçamentarias para a elaboração e execução da lei orçamentária anual de 2023 e dá outras providências.
Lei 995/2022
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do municipio de Ribeirão Cascalheira referente ao exercício de 2021, no montante de 6% (seis por cento) do total das dotações consignadas no orçamento do municipio para o exercicio financeiro de 2022, de acordo com os artigos 41 inciso I, 42 e 43 paragrafos 1º da Lei Nº 4.320/64 e artigo 167 inciso V da CF, e dá outras providências.
Lei 994/2022
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional por excesso de arrecadação
Lei 993/2022
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional por excesso de arrecadação
Lei 992/2022
Autoriza o poder executivo de ribeirão cascalheira-mt a abrir crédito adicional suplementar no valor de até r$ 1.300.000,00 (um milhao e trezentos mil reais)
Lei 991/2022
Declara e transforma áreas rurais em zona de expansão urbada, conforme especifica e dá outras providências.
Lei 990/2022
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional por excesso de arrecadação
Lei 989/2022
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional por excesso de arrecadação e dá outras providências.
Lei 988/2022
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional por excesso de arrecadação
Lei 987/2022
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional por excesso de arrecadação
Lei 986/2022
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional por excesso de arrecadação e dá outras providências.
Lei 985/2022
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial por excesso arrecadação de convênios
Lei 984/2022
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação
Lei 983/2022
Dispõe sobre a fixação do piso salarial profissional dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, por força da ec 120/2022
Lei 982/2022
Altera dispositivo da lei orgânica municipal
Lei 981/2022 - Anexo
Lei 981/2022
Dispõe sobre a homologação do relatório da reavaliação atuarial de 2022, altera o custo normal e modifica o plano de amortização do regime próprio de previdência social, custeados pelo ente federativo, conforme diretrizes emanadas pela portaria mf 464/2018
Lei 980/2022
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial por excesso arrecadação de convênios
Lei 979/2022
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial por excesso arrecadação de convênios
Lei 978/2022
Altera o artigo 23 da Lei Nº 648/2013, de 07 de maio de 2013, e dá outras providências.
Lei 977/2022
Institui o programa de recuperação fiscal de ribeirão cascalheira
Lei 976/2022
Altera a lei nº 693/2014, de 06 de maio de 2014, que dispõe sobre a nova estrutura administrativa do municipio de ribeirão cascalheira-mt, para o fim de desmembrar secretarias, assim como cria cargos e faz as modificacóes necessárias para estruturação nas leis correlatas, tabelas e anexos
Lei 975/2022
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional por excesso de arrecadação
Lei 974/2022
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional por excesso de arrecadação
Lei 973/2022
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional por anulação de dotação
Lei 972/2022
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao orçamento financeiro do exercício de 2022, por superávit financeiro
Lei 971/2022
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao orçamento financeiro do exercício de 2022, por superávit financeiro
Lei 970/2022
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação
Lei 969/2022
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial por excesso de dotação
Lei 968/2022
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional por excesso de arrecadação
Lei 967/2022
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional por excesso de arrecadação
Lei 966/2022 - Anexo
Lei 966/2022
Altera os dispositivos da lei nº 962/2022, de 20 de junho de 2022
Lei 965/2022 - Anexo
Lei 965/2022
Altera os dispositivos da lei nº 961/2022, de 20 de junho de 2022, e dá outras providências
Lei 964/2022
Autoriza o poder executivo a reajustar o piso salarial aos profissionais da educação do município de ribeirão cascalheira-mt e dá outras providências
Lei 963/2022
Autoriza o chefe do poder executivo municipal de Ribeirão Cascalheira-MT a alienar em favor da empresa vencedora do chamamento público a ser realizado, mediante processo licitatório, área de 28;217,84 M² em perímetro urbano, a ser desmembrada em 108 lotes, para programa habitacional do Governo Federal - casa verde e amarela realizado em parceria com a Caixa Econômica Federal e/ou branco do Brasil/SA e dá outras providências.
Lei 962/2022 - Anexo
Lei 962/2022
Dispõe sobre reajuste aos vencimentos dos servidores públicos municipais, ativos, aposentados e pensionistas lotados na saúde para recomposição da defasagem inflacionária anual
Lei 961/2022 - Anexo
Lei 961/2022
Dipõe sobre reajuste aos vencimentos dos servidores públicos municipais, ativos, para recomposição da defasagem inflacionária anual
Lei 960/2022
Reconhece no município de ribeirão cascalheira/mt, para os colecionadores, atiradores e caçadores e suas atividades como atividade de risco, configurando efetiva necessidade e exposição à situação de risco à vida e incolumidade física, conforme os termos do art. 10 da lei federal nº 10.826/2003
Lei 959/2022
Autoriza o município de ribeirão cascalheira-mt, através do poder executivo, a celebrar convênio de cooperação e gestão compartilhada com o município de água boa, estado de mato grosso, para fim de estabelecer colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais, de disposição final de resíduos sólidos urbano
Lei 958/2022
Dispõe sobre a revogação da lei municipal nº 944 de 29 de março de 2022
Lei 957/2022
Autoriza o remanejamento, transposição e transferências de dotações orçamentárias constantes da lei n. 932/2021 - lei orçamentária anual para o exercício financeiro de 2022, até o limite de 10% de suplementação
Lei 956/2022
Altera o art.8º da lei municipal nº 646 de 17 de abril de 2013
Lei 955/2022
Altera parte do artigo 1º alinea “a” da lei 771/2017
Lei 954/2022
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional por excesso de arrecadação
Lei 953/2022 - Anexo
Lei 952/2022 - Anexo
Lei 952/2022
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao orçamento financeiro do exercício de 2022, por superávit financeiro
Lei 951/2022
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação
Lei 950/2022
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação
Lei 949/2022
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao orçamento financeiro do exercício de 2022, por superávit financeiro
Lei 948/2022
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial por excesso arrecadação
Lei 947/2022
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional por anulação de dotação
Lei 946/2022
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao orçamento financeiro do exercício de 2022, por superávit financeiro
Lei 945/2022
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial por excesso arrecadação de convênios
Lei 944/2022
Dispõe sobre ajuda de custo para associação evangélica amerc
Lei 943/2022
Dispõe sobre autorização do poder executivo municipal a instituir o programa jovem aprendiz, nos termos da lei federal 10.097/2000
Lei 942/2022
Atribuições da Subprefeitura no Distrito da Berrante
Lei 942/2022
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao orçamento financeiro do exercício de 2022, por superávit financeiro
Lei 941/2022
Dispoe sobre adequações das peças de planejamento PPA e LDO com a lei orçamentaria anual para o exercicio de 2022
Lei 940/2022 - Anexo IV
Lei 940/2022 - Anexo III
Lei 940/2022 - Anexo II
Lei 940/2022 - Anexo I
Lei 940/2022
Dispõe sobre a autorização para pagamento de débitos do município de Ribeirão Cascalheira – mt, com a secretaria de meio ambiente do Estado de Mato Grosso – Sema
Lei 939/2022
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação
Lei 938/2022
Disciplina o horário de funcionamento e institui o serviço de plantão de atendimento das farmácias e drogarias no Município de Ribeirão Cascalheira-mt
Lei 937/2022
Altera a Lei e 919/2021
Lei 936/2022
Autoriza a revisão geral das tabelas e anexos da lei n° 690/2014
Lei 1007/2022 - Orçamento por Fonte de Recursos
Lei 1007/2022 - Anexo VIII
Lei 1007/2022 - Anexo VII
Lei 1007/2022 - Anexo VI
Lei 1007/2022 - Anexo IX
Lei 1007/2022 - Anexo II
Lei 1007/2022 - Anexo I
Lei 1007/2022
Dispõe sobre a proposta orçamentária para o ano de 2023 e dá outras providências.
Lei 1006/2022
Dispõe sobre a criação de cargos de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, amparados pelo parágrafo único do artigo 2º da emenda constitucional nº 51/06 de 14 de fevereiro de 2006, pela Lei Federal 11.350/06, de 05 de outubro de 2006, artigo 37 da constituição federal de 1988, e dá outras providências.
Lei 1005/2022 - Anexo III
Lei 1005/2022
Autoriza o poder executivo de Ribeirão Cascalheira a abrir crédito adicional suplementar no valor de até 413.000,00 quatrocentos e treze mil reais) e dá outras providências.
Lei 1004/2022
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial por excesso arrecadação de convênios e dá outras providências.
Lei 1003/2022
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao orçamento financeiro do exercício de 2022, por superávit financeiro e dá outras providências.
Lei 1002/2022
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional por excesso de arrecadação e dá outras providências.
Lei 1001/2022
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional por excesso de arrecadação e dá outras providências.
Lei 1000/2022
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional por excesso de arrecadação e dá outras providências.