LEIS

2021
Lei 935/2021 Baixar Altera a lei n°923/2021, de 16 de dezembro de 2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder abono – fundeb aos profissionais da educação básica da Rede Municipal de Ensino, na forma que especifica
Lei 934/2021 Baixar Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar e/ou especial por excesso arrecadação
Lei 933/2021 Baixar Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação
Lei 930/2021 Baixar Altera o artigo 29 da Lei Municipal 648/2013
Lei 929/2021 Baixar Dispõe sobre a alteração da base de cálculo da taxa de administração do regime próprio de previdência social do Município de Ribeirão Cascalheira/MT, altera a Lei Municipal nº 358 de 25 de junho de 2003
Lei 928/2021 Baixar Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual - RGA/2019, prevista no inciso x do artigo 37 da Constituição Federal, C/C artigo 66 da Lei Municipal nº 673/13, para os servidores efetivos/contratados de todas as secretarias, exceto Secretaria de Educação
Lei 927/2021 Baixar Altera a lei n°378/2004, de 04 de março de 2004
Lei 926/2021 Baixar Altera a lei 822/2019, de 18 de junho de 2019
Lei 925/2020 Baixar Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual – rga/2020, prevista no inciso x do artigo 37 da Constituição Federal
Lei 924/2021 Baixar Regulamenta o artigo 3º da Lei Municipal 845/2020, de 07 de abril de 2020
Lei 923/2021 Baixar Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder abono – Fundeb aos profissionais da educação básica da Rede Municipal de Ensino, na forma que especifica
Lei 922/2021 Baixar Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar e/ou especial por excesso arrecadação
Lei 921/2021 Baixar Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar e/ou especial por excesso arrecadação
Lei 920/2021 Baixar Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Municipio de Ribeirão Cascalheira-MT,referente ao exercício de 2021, no montante de 5% (cinco por cento) do total das dotações consignadas no orçamento do Municipio para o exercicio financeiro de 2021, de acordo com os artigos 41 inciso i, 42 e 43 paragrafos 1º da lei nº 4.320/64 e artigo 167 inciso v da cf
Lei 919/2021 Baixar Altera parte do artigo 1º da lei Nº 571/2010
Lei 918/2021 Baixar Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional espcial por excesso arrecadação de convênios
Lei 917/2021 Baixar Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional especial por excessoarregadação de convênios
Lei 916/2021 Baixar Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar o termo de cooperação com a Secretaria do Estado de Educalção, Escola Estadual de 1º e 2º Grau Coronel Ordino Rodrigues LimaÂ
Lei 915/2021 Baixar Dispõe sobre o regime de previdência complementar no âmbito do Município de Ribeirão Cascalheira-MT; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar
Lei 914/2021 Baixar Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao orçamento financeiro do exercício de 2021, por Superávit Financeiro
Lei 913/2021 Baixar Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao orçamento financeiro do Exercício de 2021, por Superávit FinanceiroÂ
Lei 912/2021 Baixar Dispõe sobre o parcelamento do solo para o chacreamento de sítios de recreio no Município de Ribeirão Cascalheira - MT
Lei 911/2021 Baixar Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadaçãoÂ
Lei 910/2021 Baixar Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadaçãoÂ
Lei 909/2021 Baixar Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial por excesso arrecadação de convêniosÂ
Lei 908/2021 Baixar Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial por excesso arrecadação de convênios
Lei 907/2021 Baixar Institui o programa de recuperação fiscal de Ribeirão Cascalheira-mt – Refis 2021
Lei 906/2021 Baixar Altera lei n° 888/2021, de 05 de maio de 2021, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao orçamento financeiro do exercício de 2021, por superávit financeiro
Lei 905/2021 Baixar Dispõe sobre a lei de diretrizes orçamentárias para a elaboração e execução da lei orçamentária anual de 2022
Lei 904/2021 Baixar Dispõe sobre o plano plurianual - PPA 2022-2025 para o município de Ribeirão Cascalheira-MT
Lei 903/2021 Baixar Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao orçamento financeiro do exercício de 2021
Lei 901/2021 Baixar Dispõem sobre a autorização para abertura de crédito suplementar
Lei 900/2021 Baixar Dispõem sobre a autorização para abertura de crédito suplementar
Lei 899/2021 Baixar Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do municipio de Ribeirão Cascalheira-MT, referente ao exercício de 2021, no montante de 10% (dez por cento) do total das dotações consignadas no orçamento do municipio para o exercicio financeiro de 2021, de acordo com os artigos 41 inciso I, 42 e 43 paragrafos 1º da lei nº 4.320/64 e artigo 167 inciso V da CF
Lei 898/2021 Baixar Autoriza o poder executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Lei 897/2021 Baixar Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao orçamento financeiro do exercício de 2021, por superávit financeiro
Lei 896/2021 Baixar Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao orçamento financeiro do exercício de 2021, por superávit financeiro
Lei 895/2021 Baixar Autoriza o remanejamento, transposição e transferências de dotações orçamentárias constantes da lei n. 874/2020 - lei orçamentária anual para o exercício financeiro de 2021, até o limite de 10% de suplementação
Lei 894/2021 Baixar Dispõem sobre a autorização para abertura de crédito suplementar
Lei 893/2021 Baixar Dispõe sobre a regulamentação no âmbito municipal do art. 100, § 3º da constituição federal/88, adequando a legislação municipal quanto às mudanças introduzidas pela emenda constitucional n.º 62/2009
Lei 892/2021 Baixar Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial por anulação de dotaçãoÂ
Lei 891/2021 Baixar Dispõe sobre a alteração da lei que dispõe sobre a estruturação do Regime Próprio da Previdência Social do Município de Ribeirão Cascalheira-MT, em razão das alterações promovidas no sistema Previdenciário pela Emenda Constitucional n° 103/2019
Lei 890/2021 Baixar Cria os cargos em Comissão de Coordenador Cunicipal do programa de saúde bucal na atenção básica e Coordenador Geral de Regulação dos Serviços de Saúde, fixa-lhes vencimentos, estabelece atribuiçõesÂ
Lei 889/2021 Baixar Altera e acrescenta dispositivos a Lei Orgânica Municipal
Lei 888/2021 Baixar Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao orçamento financeiro do exercício de 2021, por Superávit Financeiro
Lei 887/2021 Baixar Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de convêniosÂ
Lei 886/2021 Baixar Dispõem sobre a autorização para abertura de crédito suplementar e dá outras providências
Lei 885/2021 Baixar Altera lei n° 850/2020, de 19 de maio de 2020, que autoriza a distribuição de “kits de alimentação” de acordo com a lei federal nº 13.987/2020 aos estudantes da Rede Municipal de Educação e Institui a Comissão Intersetorial de alimentação Escolar, para definição de critérios de seleção, operacionalização e distribuição dos kitsÂ
Lei 884/2021 Baixar Dispõe sobre a modificação do Conselho Municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação – CACS/ FUNDEBÂ
Lei 883/2021 Baixar Dispõe sobre a criação de verba indenizatória para os agentes comunitários de saúde rural do município de Ribeirão Cascalheira-MT
Lei 882/2021 Baixar Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação
Lei 881/2021 Baixar Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; Medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde
Lei 880/2021 Baixar Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a aquisição de imóvel, no Distrito de Novo Paraíso, onde será construída a subprefeitura, o CRAS e um campo society
Lei 879/2021 Baixar Disciplina a dação em pagamento de bens imóveis, móveis e serviços para fins de extinção do crédito tributário no município de Ribeirão Cascalheira/MT, conforme previsão do inciso XI, do artigo 156, do código tributário nacional, regulamentado pela lei federal nº 13.259, de 16 de março de 2016 e lei municipal nº. 314/2001
Lei 878/2021 Baixar Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação
Lei 877/2021 Baixar Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito suplementar
Lei 876/2021 Baixar Altera e revoga dispositivos da lei nº 546/2009, de 26 de outubro de 2009
Lei 875/2021 Baixar Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial por exceSalvar & Fecharsso de arrecadação de convênios