LEIS

2018
Lei 815/2018 Baixar Acrescenta parágrafo ao artigo n.º 197 da lei 314/2001 de acordo com artigo 7º, inciso ii da instrução normativa rfb n.º 1640/2016
Lei 814/2018 Baixar Dispõe sobre o relacionamento do município de Ribeirão Cascalheira-MT com o IFMT - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso
Lei 813/2018 Baixar Dispõe sobre a aprovação do plano municipal de educação
Lei 813/2018 Baixar Dispõe sobre a aprovação do plano municipal de educação
Lei 812/2018 Baixar Dispõe sobre a proposta orçamentária para o ano de 2019
Lei 811/2018 Baixar Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2018
Lei 810/2018 Baixar Fica o Poder Executivo, autorizado a incluir e reavaliar no PPA, LDO e LOA para o exercício financeiro de 2019, rubricas orçamentárias, despesas orçamentárias, projetos e atividades, conforme detalhamento
Lei 809/2018 Baixar Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de porta giratória em agências bancarias e agência do correio no município de Ribeirão Cascalheira–MT
Lei 808/2018 Baixar Prorroga o prazo de vigência da lei nº 758/2016
Lei 807/2018 Baixar Aprova o Plano Municipal de atendimento sócio educativo
Lei 806/2018 Baixar Autoriza o Poder Executivo Municipal a confessar e parcelar débitos oriundos do consumo de energia elétrica junto à Energisa S/A
Lei 805/2018 Baixar Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária anual de 2.019
Lei 804/2018 Baixar Altera o art. 40º anexo I, da lei n. 674/2013
Lei 803/2018 Baixar Revoga artigo 2º da lei nº 741/2016 e altera o anexo V da nº lei 673/2013
Lei 802/2018 Baixar Altera tabela salarial da lei 674/2013 e revoga a lei n. 742/2016
Lei 801/2018 Baixar Altera o art. 40º e quadro pertencente ao item 1 do anexo III, da lei n. 673/2013, revoga o inciso II do art. 1° da lei n. 762/2017
Lei 800/2018 Baixar Institui a lei “Lucas Begalli Zamora”, que dispõe sobre a obrigatoriedade da rede pública municipal e particular de ensino de Ribeirão Cascalheira conceder treinamento em primeiros socorros aos seus professores e demais funcionários
Lei 799/2018 Baixar Altera Art. 3º e tabela anexa da lei 398/2004 que institui no municipio de Ribeirão Cascalheira – MT a contribuição de iluminação publica para custeio
Lei 797/2018 Baixar Dispõe sobre a nomenclatura e regimento interno do Abrigo Casa da Criança
Lei 796/2018 Baixar Altera o Art. 137º da lei n. 446/2006 de 07 de junho de 2006
Lei 795/2018 Baixar Dispõe sobre a criação da galeria de foto dos prefeitos(as) e vice prefeitos de Ribeirão Cascalheira, Estado de Mato Grosso
Lei 794/2018 Baixar Altera § 1º do Art. 20 da lei municipal 604/2011
Lei 793/2018 Baixar Altera Anexo I da lei municipal nº 371/2003
Lei 792/2018 Baixar Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, cria o Conselho Municipal de Saneamento, cria o Fundo Municipal de Saneamento