Acrescenta parágrafos 3º e 4º no art. 72 da lei municipal 314/2001

Estima a receita e fixa a despesa do município de Ribeirão Cascalheira – MT, para o exercício de 2016

Denomina o prédio do Centro de Referência e Assistência Social – CRAS

Dispõe sobre a instituição do concurso “magia natalina”, no município de Ribeirão Cascalheira-MT

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para cobertura de dotação orçamentária, no orçamento em curso das Secretárias Municipais de Ribeirão Cascalheira, Estado de Mato Grosso

Dispõe sobre a regulamentação e apresentação de secretários nomeados no município

Aprova loteamento urbano denominado Jardim das Flores

Dispõe sobre o uso e ocupação do solo urbano – Zonemaneto da sede do município de Ribeirão Cascalheira – MT

Institui o programa de ações integradas denominado "Prefeitura nos Bairros"

Autoriza a prefeitura a celebrar contratos de locação com doação ao final dos pagamentos: De caminhões, maquinas, pick- up, equipamentos destinados aos serviços das secretárias municipais

Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A.

Altera artigo 1º da lei 444/2006

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária anual de 2016

Institui o código municipal do meio ambiente, dispõe sobre a política municipal de meio ambiente, o sistema municipal do meio ambiente

Plano Municipal de Educação

Altera o artigo 29 da lei municipal 648/2013

Regulamenta a Lei nº 706/2014, de 07 de outubro de 2014, que dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e vegetal no Município de Ribeirão Cascalheira, MT

Dispõe sobre o pagamento e parcelamento especial dos créditos tributários municipais inscritos em dívida ativa, originários das ações fiscais iniciadas pelo fisco municipal

Dispõe sobre a criação do conselho municipal de meio ambiente

Institui a festa da queima do alho no calendário oficial do município de Ribeirão Cascalheira – MT

Dispõe sobre a criação do conselho e do fundo municipal do idoso do município de Ribeirão Cascalheira –MT

Autoriza o poder executivo municipal a receber a titulo de doação não onerosa aréas do perimentro urbano