Estima a receita e fixa a despesa do município de Ribeirão Cascalheira – MT, para o exercício de 2015

Altera a lei 697/2014, de 26 de maio de 2014

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para cobertura de dotação orçamentária, no orçamento em curso das secretárias municipais de Ribeirão Cascalheira, Estado de Mato Grosso

Dispõe sobre a constituição do serviço de inspeção municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e vegetal

Institui a quilometragem, das estradas não pavimentadas do município de Ribeirão Cascalheira – Mato Grosso

Autoriza o poder executivo a locar bens moveis e imóveis

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária anual de 2015

Acrescenta o cargo de nutricionista, no art. 4º da lei nº 691/2014

Altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo município ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.

Altera a lei 680/2013, de 17 de dezembro de 2013

Altera o art. 47 da lei complementar n. 604/2011, revoga a lei n. 651/2013

Autoriza o poder executivo municipal a assinar convênio para a instalação do PREVCIDADE no município de Ribeirão Cascalheira-MT

Cria conselho e fundo municipal de regularização fundiária e desenvolvimento econômico sustentável do município de Ribeirão Cascalheira estado de Mato Grosso

Dispõe sobre a nova estrutura administrativa do município de Ribeirão Cascalheira

Altera o código tributário municipal, instituído pela lei nº 314/2001

Dispõe sobre autorização para realização do processo seletivo simplificado para contratação de pessoal para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público

Dispõe sobre o do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos - PCCV dos Servidores Públicos Municipais do Poder Legislativo de Ribeirão Cascalheira - MT

Isenta a cobrança de ITBI na Gleba Mata de Banana

Regulamenta a concessão do adicional noturno aos servidores públicos municipais de Ribeirão Cascalheira-MT

Altera artigo 66º da lei municipal nº 336/2002

Dispõe sobre o plano municipal de ensino de Ribeirão Cascalheira

Aprova o lotacionograma do município de Ribeirão Cascalheira–MT

Aprova lotacionograma do município de Ribeirão Cascalheira–MT

Altera dispositivos da lei nº 646 de 17 de abril de 2013