DECRETOS LEGISLATIVOS

2020
Decreto Legislativo 006/2020 Outorgam títulos de cidadania
Decreto Legislativo 005/2020 Outorgam títulos de cidadania
Decreto Legislativo 004/2020 Outorgam títulos de cidadania
Decreto Legislativo 003/2020 Outorgam títulos de cidadania
Decreto Legislativo 002/2020 Outorgam títulos de cidadania
Decreto Legislativo 001/2020 Outorgam títulos de cidadania
Decreto 1875/2020 Dispõe sobre medidas temporárias e emergenciais de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus COVID-19, no âmbito da administração pública direta e indireta do município de Ribeirão Cascalheira/MT