Sessão Ordinária realizada no dia 16/03/2020

Na Sessão Ordinária realizada no dia 16/03/2020, com início ás 20 h, fora apresentados as seguintes Preposições de autoria do Poder Executivo e dos Exmos. Srs. Vereadores. PREPOSIÇÕES;  Projeto de Lei nº 003/2020 de autoria do Poder Executivo Municipal que “ Dispõe sobre o Programa Municipal de Auxilio Transporte para Estudantes de Nível Superior e dá outras providencias ”. Aprovado por Unanimidade; Projeto de Lei nº 004/2020 de autoria do Poder Executivo Municipal que “ Dispõe sobre a alteração da Alínea “C”  do parágrafo primeiro do Art. 4º da Lei Complementar nº 772/2017, de 31 de Agosto de 2017, e dá outras providencias ”. Baixado para Analise Minuciosa da Comissão Permanente Única – CPU; Projeto de Lei nº 002/2020 de autoria do Poder Legislativo Municipal que “Permite a Coleta Domiciliar de Material para Realização de Exames em Pessoas com Deficiência, Idosos e Acamados” Aprovado por Unanimidade. Projeto de Lei nº 003/2020 de autoria do Poder Legislativo Municipal que “Institui Comissão de Avaliação de Bens Imóveis do Município de Ribeirão Cascalheira - MT” e dá outras providências”. Aprovado por Unanimidade; Projeto de Lei nº 004/2020 de autoria do Poder Legislativo Municipal que “Dispõe sobre a adequação do uso dos veículos oficiais e controle da frota destes a serviço do Município de Ribeirão Cascalheira e dá outras
providências ”. Aprovado por Unanimidade; Projeto de Decreto nº 003/2020 de autoria do Poder Legislativo Municipal que “Outorgam títulos de Cidadania e da outras Providências”. Baixado para Analise Minuciosa da Comissão Permanente Única – CPU; ; Projeto de Resolução nº 001/2020 de autoria do Poder Legislativo Municipal  que “Altera o anexo I da Resolução nº 064/2011e da outras providências” Aprovado por Unanimidade.